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ECA

Como proteger crianças e adolescentes na era digital

  • ARTIGO – Gabriel de Sousa Vieira, CRP 06/140207 – Psicólogo do Acolhimento da Casa da Criança de Valinhos

Com o avanço das tecnologias, os cuidados dos pais e responsáveis também precisam avançar. Muitas das ferramentas desenvolvidas para facilitar o nosso cotidiano podem facilmente ser subvertidas para que ações criminosas venham a ser cometidas.

Hoje em dia, a vida sem o uso de aparelhos conectados à internet é inevitável, pois vivemos em uma geração que já nasceu neste mundo permanentemente conectado. As preocupações dos responsáveis devem abranger desde o limite de tempo para uso de telas até o cuidado com os estranhos com quem as crianças e adolescentes se comunicam, seja por meio de redes sociais ou na interação proporcionada pelos jogos eletrônicos online.

Recentemente, com o avanço das inteligências artificiais, novos riscos devem estar no radar de pais e responsáveis. Sistemas de IA podem criar textos, imagens e até vídeos atendendo a comandos simples feitos pelo usuário. E o resultado cada vez mais se assemelha à realidade, a algo criado por nós, humanos.

Isso traz muita facilidade para diversas atividades profissionais, mas também tem seus problemas e riscos. Inicialmente, começamos a ver adolescentes utilizando essas ferramentas para fazer trabalhos escolares, por exemplo. As ferramentas para identificar trabalhos feitos por IA ainda não são totalmente eficazes e são pouco utilizadas nas escolas.

Como problemas mais sérios, observamos uma onda de conteúdo de nudez criado por IA. O sistema consegue criar um “nude” falso, tendo como base uma imagem retirada de uma rede social, por exemplo. Os deepnudes, como são chamados, já são um problema real nos Estados Unidos, e no Brasil já houve casos, como o de uma escola em Porto Alegre, em que 16 adolescentes tiveram falsos nudes criados por IA e compartilhados nas redes.

Nestes casos, a legislação vigente ainda não possui recursos específicos para punir os culpados, o que exige que essa pauta seja levada aos cuidados do poder público para que estratégias sejam discutidas. No âmbito familiar, algumas medidas podem ser tomadas para preservar as crianças e adolescentes de situações como estas. É necessário estar atento ao uso que nossos filhos fazem da internet, e isso pode ser feito com ferramentas como o Google Family, que permite ter acesso ao histórico de navegação e controle de tempo de tela, por exemplo.

A conscientização quanto aos riscos da exposição nas redes também deve ser tema permanente. Na adolescência, é comum que não haja tanta preocupação com as consequências dessa exposição, sobretudo em uma época cheia de influenciadores digitais que expõem toda a sua vida nas redes, mas até que haja mais maturidade, os pais devem atuar como esse agente mediador. Infelizmente, não há uma forma que seja 100% segura, mas todos os recursos possíveis devem ser considerados para a proteção das nossas crianças e adolescentes.

 

5 Principais orientações para pais e responsáveis

  1.  Limite de tempo de tela: Estabelecer regras claras sobre a quantidade de tempo que crianças e adolescentes podem passar em frente a telas, seja para lazer, estudos ou outras atividades.
  2. Supervisão das interações online: Monitorar com quem as crianças e adolescentes estão se comunicando nas redes sociais e jogos online, para proteger contra interações perigosas ou inadequadas com estranhos.
  3. Uso de ferramentas de controle parental: Utilizar ferramentas como o Google Family para acompanhar o histórico de navegação, limitar o tempo de uso de dispositivos e acessar relatórios de atividades online.
  4. Educação sobre os riscos da exposição nas redes: Ensinar constantemente sobre os perigos da exposição exagerada nas redes sociais, especialmente em relação à publicação de fotos e informações pessoais que podem ser usadas indevidamente.
  5. Consciência sobre as novas tecnologias de IA: Manter-se informado sobre os avanços em inteligência artificial e os riscos associados, como a criação de deepfakes, e educar os filhos sobre essas ameaças, incentivando um uso ético e seguro das tecnologias.

Os serviços oferecidos, como o Serviço de Acolhimento Institucional, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e o Serviço de Acolhimento Familiar, são realizados em parceria com a Prefeitura Municipal de Valinhos, através da Secretaria Municipal de Assistência Social. Para apoiar ou obter mais informações sobre a Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos, entre em contato pelos telefones 19 3871-0546 / 3869-5654, pelo WhatsApp 19 99576-6257.

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Família Acolhedora lança capacitação permanente em Valinhos

Interessados em acolher temporariamente crianças e adolescentes terão acompanhamento durante todo ano

 

O serviço de Acolhimento Familiar abre a possibilidade de interessados se cadastrarem na capacitação em qualquer época do ano. Para registrar o interesse em fazer parte como família acolhedora, basta preencher o formulário no site casadacriancadevalinhos.org.br/familia-acolhedora/ na área do programa Família Acolhedora.

Previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Acolhimento familiar viabiliza a proteção a crianças e adolescentes afastados temporariamente de suas famílias. Esta ação é necessária até que seja possível o retorno dos mesmos às famílias de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para adoção.

Com o objetivo de garantir o melhor resultado para os envolvidos, o programa de formação e capacitação da Família Acolhedora inclui análise documental, social e psicológica das pessoas que têm interesse em fazer parte do serviço. A equipe técnica do Acolhimento Familiar é responsável por selecionar, capacitar, cadastrar e acompanhar as famílias acolhedoras, bem como realizar o acompanhamento das crianças e adolescentes acolhidos e suas famílias de origem.

Para Silvana Miranda, coordenadora do Família Acolhedora, a abertura da capacitação aos interessados durante todo o ano visa ampliar o número de famílias aptas para atender a demanda do município e garantir um futuro digno a todos.

 “Entendemos que as pessoas possuem uma programação própria e cada família tem o seu momento para se dedicar a atender amorosamente a essa atuação. Antes atuávamos com a formação em períodos específicos do ano, agora abrimos a possibilidade de iniciar a capacitação em qualquer época. O importante é garantir um maior número de famílias preparadas para atender as necessidades emergenciais e a proteção de crianças e adolescentes. Lembrando que, além das etapas de preparo, oferecemos todo o suporte, apoio e acompanhamento antes, durante e após o acolhimento. Todos os registros que temos são altamente marcantes e positivos não somente para os acolhidos, mas para quem acolhe, tanto que a maioria segue acolhendo diversas vezes outras crianças. Isso realmente não tem preço, tem muito valor humano”.

Etapas de preparo e capacitação

  • Para iniciar é realizada uma reunião informativa com foco no esclarecimento de dúvidas gerais e apresentar os procedimentos de como se tornar uma família acolhedora no município.
  • Solicitação de documentos de todos os membros do grupo familiar e a realização da análise documental.
  • Agendamento de entrevista com todos os membros do grupo familiar para confirmar a concordância em participar do Serviço.
  • A equipe técnica do Serviço de Acolhimento familiar realiza a visita domiciliar e faz uma entrevista detalhada com o casal e ou pessoa interessada.
  • Agendamento da capacitação que são realizadas no Serviço em cinco encontros:

            1º Encontro – Histórico e legislação

            2º Encontro – Conceitos de família

            3º Encontro – Desenvolvimento infantil

            4º Encontro–Violência Doméstica contra a criança e adolescente

            5º Encontro – Procedimentos, chegadas e partidas

  • Após o término da capacitação, a equipe técnica do Serviço avalia juntamente com a família interessada todo o processo de capacitação e se a família tem perfil e condições para exercer o acolhimento familiar. Após as confirmações de conformidades das etapas, a família querendo continuar o processo para se tornar uma família acolhedora, a equipe técnica formaliza a inscrição junto à Secretaria de Assistência Social (SAS) e à Vara da Infância e Juventude.

 

Quem pode ser uma Família Acolhedora em Valinhos:

  • Maior de 21 anos, sem restrição quanto ao sexo e estado civil;
  • Não ter interesse em adoção e nem estar habilitado para adoção de criança ou adolescente;
  • Residir no Município de Valinhos;
  • Ter disponibilidade de tempo e interesse em oferecer proteção e atenção à criança ou adolescente;
  • Parecer psicossocial favorável expedido pela equipe interdisciplinar do serviço de Acolhimento Familiar;
  • Haver concordância de todos os membros da família;
  • Comprovante de renda de pelo menos um membro da família;
  • Não ter registro de antecedentes criminais.

 

O Acolhimento Familiar é realizado pela Casa da Criança e Adolescente de Valinhos em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social. Os interessados em obter mais informações sobre o Serviço poderão agendar uma consulta informativa. Mais informações entrar em contato por e-mail: familiaccava@gmail.com, telefone (19) 3829-3410 ou WhatsApp (19) 98367-0113 ou no www.casadacriancaedoadolescente.org.br 

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Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil traz reflexões à sociedade

Casa da Criança protege e oferece condições de ingresso ao trabalho no momento certo 

Quando se fala de trabalho infantil é notório um posicionamento contrário da sociedade, porém na prática ainda há muito o que discutir sobre a temática. No dia 12 junho é celebrado o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil e para trazer à tona as importantes questões que envolve o assunto a Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos apresenta um cenário de oportunidades e direitos previstos.

Direitos

Proteger os direitos das crianças e adolescentes é papel de todo cidadão consciente da importância de um futuro melhor para todos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) registra a proibição de qualquer forma de trabalho até os 13 anos. A partir dos 14 anos, há a possibilidade de atuação na forma de aprendiz, dentro das responsabilidades do Sistema de Garantia de Direitos e as condições para o trabalho protegido, com restrições ao trabalho noturno, insalubre e perigoso, para outras contratações com carteira assinada de trabalhadores após 16 e 17 anos.

Para a Casa da Criança de Valinhos, a proteção dos direitos dos assistidos é sempre uma prioridade, em paralelo a isso oferecerem oportunidades de acesso aos estudos regulares e sempre que possível apresenta-se o ingresso à formação profissional por meio de cursos e posteriormente, em parcerias com empresas, a inserção no mercado de trabalho na condição de aprendiz.

Jovem Aprendiz

Há dois anos, Elaine Matias Reis, formada em pedagogia e pós-graduada em psicopedagogia, atua como educadora no acolhimento institucional da Casa da Criança. A educadora, que também é mãe de uma menina de 12 anos, conta a importância da preparação dos adolescentes no tempo certo, com uma abordagem que ofereça autonomia para eles.

“Criança tem que ter o tempo da sua infância resguardado da melhor forma possível. Garantimos que as condições de trabalho aconteçam no tempo certo. Neste ano, temos adolescentes realizando diversos cursos profissionalizantes que eles mesmos escolheram por identificação. Temos registros de ex-acolhidos que, além de realizarem os cursos, participaram de processos seletivos e atuaram como jovem aprendiz. Realizaram o primeiro sonho de inserção na sociedade de forma brilhante. Agora, já atingiram a maioridade, seguem estudando e trabalhando, retomaram o convívio familiar e até apoiam o lar financeiramente”, conta a educadora.

Cursos Profissionalizantes

Atualmente, os adolescentes estão se dedicando aos cursos de comunicação e expressão, desenvolvimento profissional, organização pessoal, postura e imagem profissionalizantes, contabilidade empresarial, educação financeira, matemática financeira com o uso da HP 12C, postura e imagem profissional. Durante a pandemia, os educadores e responsáveis da instituição acreditam que oportunidades remotas possam ser ofertadas a alguns deles, que já possuem idade e preparo compatível.

As pessoas físicas e jurídicas interessadas em apoiar os projetos da Casa da Criança de Valinhos devem ligar 19 3871-0546 ou acessar o site casadacriancadevalinhos.org.br.

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